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Colocar fogo em lixo ou no quintal de casa é crime e pode levar à prisão


Sabe aquele vizinho seu que adora queimar o lixo? Que infesta a rua com fumaça e mau cheiro, que faz com que você recolha a roupa antes da hora? Então, saiba que ele esta cometendo um crime ambiental e pode ser preso por isto.

A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas. 

O objetivo da norma é proteger o manter o meio ambiente sadio e equilibrado, bem como evitar riscos para a vida humana, dos animais ou plantas. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão. A Lei prevê penas maiores para hipóteses mais graves, como no caso de em razão da poluição, um área se tornar imprópria para habitação, ou causar a necessidade de retirar os habitantes da área afetada, dentre outras.

Como resolver isso?

No âmbito criminal, procure a Polícia Militar Ambiental e noticie os fatos. A lei tem que ser cumprida, e eles são pertinente ao caso.

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