O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a condenação da prefeita de Votorantim, no interior de São Paulo, Fabíola Alves da Silva (PSDB), seu vice, Cesar Silva (PSDB) e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, conhecido como Pastor Lilo (MDB), pela utilização de um culto religioso para promover candidaturas nas eleições de 2024. O acórdão foi publicado na última segunda-feira, 18.
O ministro Antonio Carlos Ferreira manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de que houve uso da estrutura da Igreja do Evangelho Quadrangular para fins eleitorais. Segundo a Corte, embora "não haja tipificação autônoma de abuso do poder religioso", a utilização da estrutura e da autoridade religiosa pode configurar abuso político ou econômico quando há "desvio de finalidade e impacto na igualdade do pleito"
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