Líder do governo na Câmara esclarece sobre o contrato das Vans
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (02), o vereador José Aparecido Gotardo (Ratinho), usou da palavra para esclarecer notícia veiculada em rede social que o governo estaria contratando empresa de Vans por preços superiores aos contratos anteriores.
Segundo o vereador Ratinho, a Secretaria de Educação (SEMED) ainda no início da gestão abriu processo licitatório para contratação de empresa de transportes de alunos, prevendo o retorno das aulas ao final deste primeiro semestre.
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Vereador Joel Bueno e Vereador Ratinho Foto: Divulgação |
Com a decisão de retornar com as aulas já em 1° de março, a SEMED deu início a um outro processo, desta vez emergencial, denominado DL (Dispensa de Licitação), para a contratação emergencial de empresa para o transporte dos alunos da rede pública municipal e estadual.
No último dia 26/02, com a decisão do governo do Estado em publicar o Decreto n° 6.983/2021, decretando lockdown em território estadual, o governo municipal no mesmo dia publicou o Decreto n°27/2021 acompanhando as restrições determinadas pelo Estado em decorrência ao aumento de casos da Covid-19. Sendo assim, a DL (Dispensa de Licitação) que estava em andamento perdeu objeto.
Aos fatos:
A notícia veiculada em rede social informava que a Dispensa de Licitação em andamento contratava a empresa Top Maia Transportes LTDA com valores 50% acima dos contratos das empresas anteriores.
Segundo o vereador, os contratos que foram vigentes e encerrados não são somente um, e sim, dois: empresa AC TUR, contrato n° 120/2020 no valor de R$425.242,62 (quatrocentos e vinte cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), e a segunda empresa contratada para os mesmos serviços a REINOTRANS, contrato n°121/2020 no valor de R$1.350.718,60 (um milhão, trezentos e cinquenta mil, setecentos e dezoito reais e sessenta centavos), perfazendo o total de R$1.775.961,22 (um milhão, setecentos e setenta cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte dois centavos).
O vereador Ratinho explicou que a empresa Top Maia Transportes LTDA, seria contratada para o mesmo período de 12 meses, conforme publicação do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná do dia 26/02, pelo valor de R$1.839.730,00 (um milhão oitocentos e trinta e nove mil, setecentos e trinta reais), para a execução dos mesmos serviços antes realizado por duas empresas. O acréscimo de valor comparando com os outros dois contratos anteriores, seria de R$5.314,07 (cinco mil, setecentos e quatorze e sete centavos).
O líder do governo na Câmara finalizou dizendo “A exemplo desta contratação que serviria para transporte de alunos que automaticamente foi cancelada por força do decreto de lockdown em nosso município, outras licitações como uniformes escolares, kits escolares, foram suspensas. A única consulta em andamento para possível licitação será a de alimentação escolar”, concluiu o vereador.
Confira os dois decretos de Beti Pavin e Aziole, que contratou duas empresas para fazer o mesmo serviço e totalizam o valor de 1.775.961,22.
Confira também o decreto de Helder Lazarotto e professor Alcione que passa a ter uma única empresa realizando o mesmo serviço 1.839.730,00, que tem um diferença de 63.768,78, que segundo o Lider de governo, foi devido ao aumento do processo do combustível e outros impostos que subiram demais neste ano.
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