Nos primeiros seis meses da 18ª Legislatura (2021-2024), foram apresentadas na Casa Legislativa 1.371 indicações e os parlamentares colombenses produziram um total de 1.456 proposições. As comissões permanentes da CMC promoveram 50 reuniões. Nesse período, 37 sessões ordinárias e extraordinárias foram realizadas em formato híbrido. Números são referentes aos primeiros seis meses de atuação dos 17 legisladores que discutiram, votaram, analisaram e trabalharam para dar andamento às atividades do Legislativo Municipal
No primeiro semestre de 2021, os trabalhos do Legislativo colombense não pararam durante o período de pandemia. Os 17 parlamentares também trabalharam intensamente durante a discussão de importantes projetos de lei e emendas apresentadas para aprimorar as propostas que tramitaram na Casa de Leis nesse período.
Seguindo os protocolos sanitários e de segurança, a CMC manteve nesse semestre o formato de reuniões pelo Sistema de Deliberação Remoto. De fevereiro até julho, foram realizadas 24 sessões ordinárias (quatro presenciais e 20 remotas), uma audiência pública online relacionada ao Programa Municipal de Renda Básica, uma reunião pública voltada à área de educação e 13 sessões extraordinárias (uma presencial e 12 remotas), em que foram aprovados importantes projetos de lei, inclusive, propostas voltadas ao combate e enfrentamento da crise econômica e social provocada pela pandemia do coronavírus no município de Colombo.
Apesar das limitações impostas pela pandemia da covid-19, a Câmara Municipal de Colombo aumentou a produtividade que vinha sendo entregue nos anos anteriores. Assuntos importantes para a cidade foram amplamente discutidos nas sessões na Casa Legislativa com temática em conteúdos sobre assistência social, educação, infraestrutura, transporte e, principalmente, saúde em tempos de pandemia.
Além do trabalho individual de cada vereador no âmbito do Legislativo, todos os edis trabalham em equipe pelas causas do município e em diversas propostas desempenham funções importantes nas comunidades onde representam. Os parlamentares seguem à disposição da população, assim como os trabalhos internos da CMC têm sequência para que não haja nenhum atraso nas discussões e aprovações de projetos.
Todas as proposituras desempenhadas pelos vereadores colaboram diretamente para o avanço do município e a melhoria de qualidade de vida dos munícipes. Para isso, a Câmara Municipal acredita que a participação da população é fundamental, pois o diálogo e a troca de ideias são aspectos indispensáveis para o desenvolvimento do município de Colombo.
O chefe do Poder Legislativo, Vereador Vagner da Viação (PP), destacou o empenho dos parlamentares na promoção de iniciativas de combate à pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), além da apresentação de outros projetos voltados para o cidadão. Segundo o presidente, a CMC obteve êxito no cumprimento das responsabilidades institucionais durante a pandemia,
“propondo e aprovando medidas que, por um lado, procuram frear a sua transmissão e, por outro, buscam minimizar os efeitos econômicos decorrentes do distanciamento social. Tomamos medidas imprescindíveis no combate à pandemia, enquanto ainda não contamos com uma vacinação em massa da nossa população. Em colaboração com o Executivo, nos esforçamos para manter atendidas também as demais necessidades do município, uma vez que a demanda na área da saúde aumentou exponencialmente nesse período”, ressaltou o presidente Vagner da Viação.
Ao todo, foram apreciados 85 projetos (entre Projetos de Lei do Executivo e Legislativo, Decreto Legislativo e Resolução). Os parlamentares trabalharam ainda sobre 31 mensagens do Poder Executivo, que são propostas de lei próprias de iniciativa da Prefeitura, mas que precisam ser enviadas para aprovação dos vereadores. A maioria das proposituras provenientes do Executivo Municipal foram aprovadas (23).
Os legisladores colombenses também cumpriram com o papel de fiscalizador e de assessoria junto à população. Uma prova disto é a grande quantidade de matérias que foram redigidas pela Casa e passaram pelo Plenário. Foram 51 Projetos de Lei do Legislativo apresentados, sendo quatro destes aprovados.
As indicações, 1.371 protocoladas no total, em sua maioria compreenderam sugestões ao Prefeito Municipal Helder Lazarotto (PSD) ou a outras instituições para que realizem alguma ação de melhoria na cidade, em atendimento a pedido e necessidade da população. Vale ressaltar que a execução desses pedidos não cabe ao vereador e sim à Prefeitura. Com essa atuação, os legisladores cumprem o trabalho de ouvirem a população e levam o pedido as secretarias municipais e aos órgãos competentes para análise. Tanto as indicações quanto os requerimentos devem ser aprovados em plenário para serem enviadas aos destinatários. Na maioria das vezes, as indicações são pedidos de obras, serviços de manutenção e reparos das vias, roçagem e limpeza, sugestões de melhorias em diversas áreas, entre outros.
Os vereadores estão em recesso parlamentar desde o dia 14 de julho, o que significa que as sessões plenárias e as reuniões das comissões temáticas não estão sendo realizadas. Porém, apenas os encontros não acontecem. A Câmara funciona normalmente e os parlamentares continuam com as suas atividades, como análise de matérias que ainda estão tramitando, elaboração de projetos, requerimentos e indicações, entre outras. As sessões voltarão a partir da próxima terça-feira (03/08).
Comissões Permanentes – Além das sessões plenárias, as comissões temáticas se reuniram 50 vezes nos primeiros seis meses da nova legislatura, sendo 04 reuniões realizadas presencialmente e 46 por videoconferência. Também foi recriado no âmbito legislativo a Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento da covid-19, criada pela primeira vez em 2020. O colegiado acompanha e fiscaliza os assuntos relacionados à pandemia no município de Colombo. Por serem formadas por diversos parlamentares, essas comissões temáticas são denominadas de órgãos colegiados, objetivam discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário, convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas. Com o fim do recesso parlamentar, as reuniões das comissões permanentes retornam na próxima semana, com transmissão, ao vivo, pelo canal do Legislativo colombense no YouTube.
Fiscalização e Prestação de Contas – Cumprindo o papel constitucional de fiscalizar o Poder Executivo, diversas autoridades prestaram contas da sua gestão à frente de secretarias e órgãos públicos. Como exemplos, temos o vice-prefeito e secretário Municipal de Educação, Alcione Luiz Giaretton (REPUBLICANOS) e a secretária Municipal de Assistência Social, Elis Lazarotto, que utilizaram o espaço da Tribuna Livre virtual para apresentarem as suas explanações.
Fim do Recesso Parlamentar – Vale lembrar que recesso parlamentar não pode ser confundido com férias. Férias são os períodos anuais de 30 dias consecutivos de afastamento para repouso, concedidos ao servidor ou empregado, depois de completado o período aquisitivo (de 365 dias no exercício do cargo). Recesso, por sua vez, é o período em que os parlamentares interrompem suas atividades para voltarem ao convívio com suas bases. Com o fim do recesso legislativo durante o mês de julho, conforme previsão em Regimento Interno, os parlamentares colombenses retornam oficialmente as atividades legislativas do 2º semestre de 2021, nesta terça-feira (03/08), com início às 16h.
Fonte: Câmara Municipal de Colombo
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