A Associação Vida Animal – AVAN, localizada em Colombo-PR, recebeu uma importante declaração de utilidade pública através do Projeto de Lei do Legislativo 1096/2023, de autoria do Vereador Pastor Evandro França (Republicanos). Esta medida reconhece oficialmente o trabalho fundamental realizado pela entidade em prol dos animais de rua da região.
O PL, agora em vigor, destaca a missão da Associação Vida Animal – AVAN em seu artigo 1º, declarando-a uma entidade de utilidade pública. Isso significa que a AVAN é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com o compromisso de promover o bem-estar dos animais, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade.
A entidade tem sua atuação baseada em princípios sólidos, como evidenciado no artigo 2º da lei, que estipula a obrigatoriedade de relatórios semestrais sobre os serviços prestados à comunidade. Esta transparência reforça o compromisso da AVAN com a comunidade e a responsabilidade na gestão dos recursos recebidos.
Contudo, a lei também estabelece critérios rigorosos para manter o status de utilidade pública. O artigo 3º destaca que a entidade pode perder esse reconhecimento se violar seus princípios estatutários ou se desviar de suas finalidades originais, como distribuir lucros entre seus membros.
A justificativa para essa medida legislativa reside na importância do trabalho desenvolvido pela Associação Vida Animal – AVAN. Fundada em 2004, a entidade tem se destacado no cuidado e na proteção de animais de rua em Colombo-PR. Com um abrigo provisório que acolhe cerca de 400 cães esterilizados, a AVAN desempenha um papel crucial na redução do sofrimento animal e na promoção da adoção responsável.
No contexto nacional, a situação dos animais de rua permanece uma preocupação constante. Segundo dados recentes, o Brasil abriga milhões de animais abandonados, sujeitos a condições precárias de vida e vulneráveis a doenças e maus-tratos. Diante desse cenário, organizações não governamentais e entidades voluntárias desempenham um papel indispensável na proteção e no cuidado desses animais.
É importante destacar que o poder público muitas vezes enfrenta limitações em lidar com essa questão de forma abrangente e eficaz. Diante disso, iniciativas como a da Associação Vida Animal – AVAN se tornam ainda mais relevantes, preenchendo lacunas e proporcionando assistência onde o Estado não consegue atuar plenamente.
Em um momento em que a conscientização sobre o bem-estar animal cresce, é essencial apoiar e reconhecer o trabalho das ONGs e entidades voluntárias dedicadas à proteção dos animais. A declaração de utilidade pública da Associação Vida Animal – AVAN representa um passo significativo nessa direção, reforçando o compromisso da sociedade em promover um ambiente mais justo e compassivo para todos os seres vivos.
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