O município de Colombo deu um passo significativo no fortalecimento da defesa do consumidor. Nesta quarta-feira (17), o prefeito Helder Lazarotto sancionou a lei que cria oficialmente o PROCON Municipal, marco histórico para a garantia e promoção dos direitos dos consumidores colombenses.
A solenidade de sanção reuniu autoridades municipais e estaduais, com destaque para a presença da dra. Claudia Silvano, representante da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que ressaltou a importância da integração entre os sistemas municipal e estadual na proteção das relações de consumo.
A criação do PROCON-Colombo é resultado de um trabalho técnico consistente conduzido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), responsável pela concepção, elaboração e estruturação jurídica do projeto de lei e do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Sob a coordenação da procuradora-geral dra. Greice Bodziak, a equipe atuou com rigor jurídico, responsabilidade institucional e foco no interesse público.
Também teve papel decisivo a atuação dos procuradores municipais Wesley Vieira dos Santos, Adriane Bazotti e Denise Ferrarini, que contribuíram para assegurar que o novo órgão seja estruturado, eficiente e plenamente alinhado à legislação vigente, garantindo segurança jurídica, viabilidade administrativa e efetividade na defesa do consumidor.
Com a sanção da lei, Colombo passa a oferecer à população um canal permanente de orientação, mediação de conflitos e fiscalização das relações de consumo, ampliando o acesso à justiça administrativa e fortalecendo a cidadania, especialmente em demandas envolvendo grandes fornecedores e prestadores de serviços.
O ato contou ainda com a presença do vice-prefeito Paulo Coradin, do presidente da Câmara Municipal, Joel Bueno, vereadores, além da equipe da Procuradoria-Geral do Município e representantes do PROCON Estadual.
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